6 de junho de 2010

Municípios devem divulgar contas públicas no Portal da Transparência

Municípios com mais de 100 mil habitantes devem prestar informações, pela internet, em tempo real, sobre suas receitas e despesas, desde o dia 27 de maio deste ano.

A medida está prevista na Lei Complementar 131, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de maio de 2009, também conhecida como Lei da Transparência.

União, Estados e Distrito Federal também estão sujeitos às medidas previstas na legislação e, assim como os municípios, tiveram um ano para se adaptar.

O município de Campo Largo, vizinho do município de Balsa Nova, é uma das cidades paranaenses obrigadas a divulgar as informações no Portal da Transparência.

Outros municípios paranaenses obrigados a informar suas contas públicas são: Apucarana, Arapongas, Araucária, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Toledo.

Um comentário:

  1. As informações em Apucarana estão disponíveis no portal www.apucarana.pr.gov.br, junto ao Diário Oficial Eletrônico.

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