São os votos da Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores - Balsa Nova
31 de dezembro de 2012
22 de dezembro de 2012
II CONFRATERNIZAÇÃO DOS COMPANHEIROS (AS)
O Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Balsa Nova – convida seus filiados para a II confraternização dos companheiros (as) que acontecerá no dia 30 de dezembro. É uma oportunidade especial de nos reunirmos para traçarmos novos objetivos e firmarmos novos laços de companheirismo.
PS: os convites deverão ser retirados na sede provisória do Partido dos Trabalhadores, Estrada do Riacho, 73, Nova Serrinha.
28 de novembro de 2012
PT NA RUA, A LUTA CONTINUA!
Convocatória
ATOS EM DEFESA DO PT
E DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS
Numa situação em que as organizações sindicais e populares, como a CUT, MST e outras, estão ameaçadas por uma escalada reacionária, através da criminalização dos movimentos sociais,
Numa situação onde se tenta “judicializar” a política em favor de forças reacionárias, derrotadas nas urnas pelo povo que aspira à soberania nacional e à justiça social,
No momento em que o Supremo Tribunal Federal conclui a Ação Penal 470, como um julgamento político que pretende atingir o PT, numa evidente operação eleitoral e midiática, e que continua em novos processos,
No momento em que os direitos democráticos, duramente arrancados, são agredidos do decisão pelo STF num “julgamento de exceção”, o mesmo STF que utilizou a Lei da Anistia para proteger os crimes da ditadura militar,
Neste momento, repudiamos o “julgamento de exceção” que pretende preservar a regra, isto é, o sistema político-eleitoral marcado pela corrupção, pelo caixa dois e o tráfico de influencia,
Mais do que nunca, nós defendemos o PT que “nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para partidos e políticos comprometidos com a atual ordem econômica” (Manifesto de Fundação).
Neste momento, nós respondemos ao chamado da Executiva do PT a defender o partido. E nos comprometemos com a mais ampla unidade com todos os setores dispostos a defendê-lo em Debates e Atos Públicos!
Neste momento, erguemo-nos em defesa das lutas, dos movimentos e militantes sociais agredidos pela judicialização da política e a politização do Judiciário.
Jacy Afonso e Julio Turra, Executiva da CUT; Gegê, Central de Movimentos Populares; Aton Fon, Consulta Popular; Adriano Diogo, deputado PT-SP; Juliana Cardoso, vereadora PT- SP, Markus Sokol, DN-PT (O Trabalho).
Adotado por aclamação no Ato Em Defesa do PT, convocado pelo Diálogo Petista, sábado, 24.11.12, no Sindicato dos Engenheiros, SP
ATOS EM DEFESA DO PT
E DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS
Numa situação em que as organizações sindicais e populares, como a CUT, MST e outras, estão ameaçadas por uma escalada reacionária, através da criminalização dos movimentos sociais,
Numa situação onde se tenta “judicializar” a política em favor de forças reacionárias, derrotadas nas urnas pelo povo que aspira à soberania nacional e à justiça social,
No momento em que o Supremo Tribunal Federal conclui a Ação Penal 470, como um julgamento político que pretende atingir o PT, numa evidente operação eleitoral e midiática, e que continua em novos processos,
No momento em que os direitos democráticos, duramente arrancados, são agredidos do decisão pelo STF num “julgamento de exceção”, o mesmo STF que utilizou a Lei da Anistia para proteger os crimes da ditadura militar,
Neste momento, repudiamos o “julgamento de exceção” que pretende preservar a regra, isto é, o sistema político-eleitoral marcado pela corrupção, pelo caixa dois e o tráfico de influencia,
Mais do que nunca, nós defendemos o PT que “nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para partidos e políticos comprometidos com a atual ordem econômica” (Manifesto de Fundação).
Neste momento, nós respondemos ao chamado da Executiva do PT a defender o partido. E nos comprometemos com a mais ampla unidade com todos os setores dispostos a defendê-lo em Debates e Atos Públicos!
Neste momento, erguemo-nos em defesa das lutas, dos movimentos e militantes sociais agredidos pela judicialização da política e a politização do Judiciário.
Jacy Afonso e Julio Turra, Executiva da CUT; Gegê, Central de Movimentos Populares; Aton Fon, Consulta Popular; Adriano Diogo, deputado PT-SP; Juliana Cardoso, vereadora PT- SP, Markus Sokol, DN-PT (O Trabalho).
Adotado por aclamação no Ato Em Defesa do PT, convocado pelo Diálogo Petista, sábado, 24.11.12, no Sindicato dos Engenheiros, SP
15 de novembro de 2012
Nota do PT sobre a Ação Penal 470
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT.
7 de outubro de 2012
Eleições 2012: as certezas que ficam
Companheiros e companheiras de luta, chegamos ao final de mais uma eleição municipal. Saímos dela com a grata satisfação do dever cumprido e de que nossas escolhas foram vitoriosas. Digo isto por alguns motivos: não nos vendemos à lógica da conquista do voto por meios de ações ilegítimas, fizemos uma campanha propositiva na rua e nas redes sociais e apresentamos nosso candidato a vereador, Ciro do PT, por ele representar o projeto político do Partido dos Trabalhadores.
Ciro do PT aumentou em praticamente 100% a sua votação em relação ao pleito de 2008. Isso demonstra o quanto um trabalho sério, escolhas políticas maduras e um projeto político alicerçado nos mais valiosos princípios republicanos tendem, paulatinamente, a ganhar corpo e arregimentar pessoas que, também, sonham com um município mais justo e mais humano.
Ciro do PT aumentou em praticamente 100% a sua votação em relação ao pleito de 2008. Isso demonstra o quanto um trabalho sério, escolhas políticas maduras e um projeto político alicerçado nos mais valiosos princípios republicanos tendem, paulatinamente, a ganhar corpo e arregimentar pessoas que, também, sonham com um município mais justo e mais humano.
Felicitamo-nos, também, em saber que existem pessoas identificadas com o 13 e que nos deram votos de confiança traduzidos em votos de legenda. Nossos objetivos não foram plenamente alcançados, mas tenho esperança de que muito em breve elegeremos nosso vereador e quando isso acontecer não será mediante articulações forjadas entre quatro paredes, mas no corpo a corpo com o eleitor.
Nada nos faltou em termos políticos, como, por exemplo, propostas, comunicação e empenho para chegar a cada eleitor ou eleitora de alguma forma. Se nos faltou alguma coisa, com essa coisa não compactuamos, porque não nos rendemos à política pequena.
Por fim, parabenizamos o prefeito eleito, Luiz Costa, pela sua postura democrática e respeitosa, a qual foi fundamental para que tivéssemos uma campanha coesa que resultou na vitória de sua base política no Legislativo.
Agora, retornamos à luta, com a esperança de que o melhor ainda está por vir.
Eduardo Antonio
Presidente do Partido dos Trabalhadores
1 de outubro de 2012
Por uma Balsa Nova cada vez melhor
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, gravou uma mensagem de apoio ao candidato a prefeito Luiz Costa, e expôs a preocupação do Governo Dilma no que diz respeito ao combate às drogas. No depoimento tratou sobre as ações de prevenção e reinserção social para os dependentes químicos. Segundo o presidente do PT, Eduardo Antonio, isso é um avanço social, pois antes os governos se preocupavam somente com aspectos de combate às drogas, mas havia pouco interesse em políticas públicas voltadas para a prevenção e reinserção. “Trabalhei em casas de recuperação com jovens que buscavam deixar o vício e, embora eles demonstrassem interesse em abandonar as drogas, às vezes isso não era suficiente, é preciso, sim, uma ação conjunta que envolva governo e sociedade civil e essas políticas públicas são fundamentais para que possamos resolver nossos problemas sociais no que diz respeito às drogas. Balsa Nova só tem a ganhar”, finalizou Eduardo Antonio.
20 de setembro de 2012
A candidatura de Ciro do PT em Balsa Nova recebe o apoio do presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa
18 de setembro de 2012
Manter viva a causa do PT : para além do “Mensalão” - por Leonardo Boff
Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.
De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis.
Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático.
Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.
Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.
A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”.
Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos se propõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.
A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.
Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada.
Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência.
Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.
*Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e dr.h.causa em politica pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.
De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis.
Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático.
Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.
Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.
A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”.
Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos se propõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.
A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.
Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada.
Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência.
Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.
*Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e dr.h.causa em politica pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.
30 de agosto de 2012
14 de agosto de 2012
Sociólogo alerta candidatos para mudança de perfil do eleitorado
Um dos desafios dos candidatos que disputam as eleições municipais em Cascavel, no Oeste, será entender o comportamento do eleitor local. Pelo menos é a tese defendida pelo sociólogo e filósofo Nilson Rosa de Faria.
“Cascavel é uma cidade atípica. No início da década de 1980 ela tinha
um perfil, nos anos 90 ganhou um perfil diferente e a partir de 1996,
quando começaram a ser instaladas as primeiras faculdades – com exceção
da Unioeste que é anterior – houve um boom e hoje nós temos 15 mil
estudantes entrando e saindo da cidade todos os dias”, explica.
O sociólogo afirma que atualmente o candidato tentar angariar votos
oferecendo dinheiro pode ser um tiro no pé. “Há três ou quatro eleições
atrás a compra de votos era algo bem tranquilo. Você podia jogar na
compra de voto que você ganhava. Hoje é duvidoso porque houve um
processo de escolarização, aquilo que a gente chama de formação
bancária, ou seja, de banco escolar. Essa pessoa pode até pegar o
dinheiro, mas vai votar contra”, declara.
Outro ponto que precisa
ser observado pelos candidatos, segundo Faria, é o eleitorado jovem. “A
galerinha teen muda a cada dez anos. Eu estou no meio deles e vejo
isso. Há dez anos o problema do jovem era sexual, beber e estar em
outra. Hoje não, o jovem está ligado em espiritualidade, vida sadia e em
planejar alguma coisa. O candidato tem que estar atento”, observa.
O professor de sociologia diz ainda que o eleitor não está se
manifestando publicamente como antes. “Hoje ele está omitindo o voto.
Ficou muito mais subjetivo para o candidato”, afirma
Fonte: Gazeta do Povo.
13 de agosto de 2012
Apresentação sobre o Plano Nacional de Educação (2012- 2021) com o relator Deputado Federal Angelo Vanhoni.
Dia 13/08 às 19 horas no Colégio Macedo Soares, Centro de Campo Largo.
Um Convite da APP Metrosul, IFPR- Campo Largo e Sindicato Municipal do
Magistério de Campo Largo para professores, funcionários, estudantes e
integrantes da comunidade interessados em debater os rumos da educação do país.3 de agosto de 2012
PT Balsa Nova lança página no Facebook
O Partido dos Trabalhadores – Balsa Nova – lançou nessa
sexta-feira, 03, sua página na rede social Facebook. A página difere de um
perfil pessoal, pois possui uma característica institucional. Acessando a
página você poderá conferir um histórico do Partido no município, ver fotos e
vídeos de campanhas realizadas e o compartilhamento de notícias sobre as ações
do governo federal, mobilizações sociais no Brasil, assim como a divulgação das
atividades do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores – Balsa Nova.
Confira: www.facebook.com/pt13balsanova
23 de julho de 2012
O Partido dos Trabalhadores apóia Luiz Costa para prefeito de Balsa Nova
Luiz Costa nasceu em Balsa Nova onde atuou como vereador entre os anos de 1983-1991. Graduado em Direito foi chefe do Departamento Jurídico da COHAB e, também, ocupou o cargo de juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná. Foi ainda um dos fundadores do PMDB em Balsa Nova, seu único partido desde a década de 1980. Tem como vice Marcos Durau, o qual foi eleito vereador na cidade para o mandato de 2009-2012.
Nosso candidato a vereador CIRO DO PT 13013
Ciro José Batista Silva é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde
a década de 1990. Sempre desenvolveu um trabalho atuante na Diretoria Executiva,
sendo duas vezes presidente da mesma. Desde a década de 1980 é
trabalhador na área da saúde, concomitantemente desenvolveu um trabalho
militante nessa mesma área onde participou de inúmeras conferências
sobre saúde pública. Atualmente integra a diretoria do
Sindicato dos Empregados de Saúde de Curitiba e Região – SINDESC - ,
onde é responsável pelos estudos sindicais e sócioeconômicos. Ao longo
de sua trajetória política desenvolveu estudos na área de enfermagem,
assim como no campo da administração (OPET) e Agroecologia (IFPR).
22 de julho de 2012
19 de julho de 2012
Curso de Promotoras Legais Populares
O projeto Promotoras Legais Populares surgiu da necessidade de enfrentar as situações de violência, exploração, discriminação e desigualdade sofridas pelas mulheres.
É um projeto que já é construído em outros países da América Latina e em diversos estados e cidades do Brasil e está sendo realizado pela primeira vez em Curitiba.
O objetivo do curso é contribuir para a igualdade de direitos e o exercício da cidadania das mulheres, possibilitando maior conhecimento sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de sua efetivação, as lutas feministas, as leis que garantem direitos a mulher, especialmente sobre a “Lei Maria da Penha”.
O projeto busca oferecer às mulheres condições para superar as situações de discriminação e desigualdade vividas no cotidiano, formando-as para reconhecerem a ocorrência de violações e se empoderarem para enfrentar esses problemas. É um projeto que traz no seu bojo traços dos ideais de justiça, democracia e dignidade, a defesa dos direitos humanos e a construção de relações igualitárias e justas.
Tem possibilitado a criação de novos espaços de união e articulação que abrem caminhos e rompem barreiras contra a discriminação e a opressão. As Promotoras Legais Populares são aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do direito na vida do dia a dia das mulheres.
Cada encontro do curso contará com facilitadoras de movimentos feministas e populares, profissionais da área do direito, da saúde, da comunicação, assistentes sociais.
Quem pode participar - O curso é organizado apenas por mulheres e para mulheres do meio popular, trabalhadoras, de movimentos e organizações sociais e sindicais e de comunidades tradicionais, de qualquer idade. Não há qualquer tipo de custo.
Como se inscrever - Para se inscrever, entre em contato com uma das coordenadoras do Projeto de Promotoras Legais Populares em Curitiba ou na secretaria do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR (Prédio da Praça Santos Andrade).
Quando - Os encontros são semanais e acontecem todas as segundas-feiras das 18h30 às 21h. Serão 20 encontros de 30 de julho a 10 de dezembro.
Onde - O curso será no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade (Sala da Memória), no centro, em Curitiba
Contato - Outras informações podem ser obtidas no blog das Promotoras Legais Populares de Curitiba ou pelo e-mail plpscuritiba@gmail.com, ou ainda entrando em contato com Paula pelo telefone (41) 9648-5702 ou com Franciele pelo telefone (41) 9656-0501
Fonte: Coordenação do Curso de Promotoras Legais Populares de Curitiba
9 de julho de 2012
Militância Virtual
Integrados também no ambiente virtual, os militantes do PT são reconhecidos pelo Partido e homenageados em um vídeo produzido pela Secretaria Nacional de Organização. O Blog Lado B disponibilizou esse vídeo e nós compartilhamos essa iniciativa e apresentamos o vídeo aqui também.
Em tempo
O companheiro Eduardo Antonio, integrante da rede de Militantes em Ambiente Virtual do Paraná (MAVPR) participa hoje, às 20 horas, de um debate virtual sobre a atuação da rede no Estado.
29 de junho de 2012
7 de junho de 2012
Grupo acusado de trabalho escravo terá que pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo
O Grupo Lima Araújo terá que pagar indenização de R$ 5 milhões por
dano moral coletivo por ter reduzido trabalhadores a condição análoga a
de escravos. É a maior condenação desse tipo sofrida por empresas no
país. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Pará,
em 2005. A decisão foi tomada por unanimidade ontem (4/6) pelo Órgão
Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
O trabalho escravo foi detectado em várias ocasiões nas fazendas
Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, no Pará, administradas pelo
Grupo Lima Araújo. A primeira aconteceu em 1998, quando o grupo assinou
Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT comprometendo-se a adequar as
condições de trabalho às exigências previstas na lei. Entretanto, em
fiscalizações posteriores, realizadas entre 2001 e 2003, auditores e
promotores encontraram a mesma situação.
Além da ausência de carteira assinada, não havia alojamentos
adequados ou água potável para os trabalhadores. Vários apresentavam
sintomas de intoxicação. Foi constatada também a venda de equipamentos
de proteção individual e servidão por dívida os empregados eram
obrigados a comprar mantimentos em armazéns das próprias fazendas e
acumularam dívidas maiores que os salários a receber. Foi constatado
também falta de repouso semanal. Além disso, foi flagrado trabalho
infantil.
A relatora do processo, ministra Cristina Peduzzi, declarou em seu
voto não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição a ser sanada na
decisão que negou ao Grupo Lima Araújo a apresentação de recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informou a ministra, as empresas
pediram o adiamento do julgamento com o objetivo de realizar audiência
de conciliação com o MPT. "Conciliação, em qualquer tempo, pode ser
celebrada pelas partes e é bom que celebrem", disse a relatora. "Mas não
necessitam para tanto da intervenção do TST. O processo já está em fase
muito adiantada, e, nos presentes embargos de declaração, o que se
discute é apenas a ausência de remessa do agravo ao STF".
Em dezembro de 2011, o Órgão Especial confirmou decisão da ministra
Cristina Peduzzi que negou seguimento ao recurso extraordinário por
falta de repercussão geral do tema que se pretendia discutir a
tempestividade do recurso ordinário interposto pelo MPT no Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, que confirmou a sentença condenatória
de primeiro grau, proferida em 2005. A existência de repercussão geral é
exigência legal para que o caso seja examinado pelo STF. A relatora
negou seguimento, também, ao agravo de instrumento contra seu despacho
para que o próprio STF examinasse a admissibilidade do recurso.
Contra essa decisão, as empresas apresentaram os embargos
declaratórios alegando que não caberia ao TST, "por construção
jurisprudencial", impedir a apreciação do agravo pelo STF, que detém a
competência para apreciar a existência ou não de repercussão geral. Os
embargos citam violação a diversos dispositivos do Código de Processo Civil e da Constituição da República.
Ao rejeitar os embargos, a relatora observou que a matéria
questionada pelas empresas no recurso extraordinário requisitos de
admissibilidade de recurso era exclusivamente de natureza processual,
disciplinado pela legislação processual ordinária. Assinalou ainda que o
tema foi tratado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário
598365, em que se afirmou a ausência de repercussão geral das questões
atinentes a requisitos de admissibilidade dos recursos de competência de
outros tribunais. "Não se trata de discricionariedade da
Vice-Presidência do TST, e sim de orientação jurisprudencial firmada
pelo STF", afirmou.
Para a relatora, os embargos não pretendiam sanar omissão,
contradição ou obscuridade no julgado, mas sim obter a reforma da
decisão desfavorável. "Tal pretensão, contudo, não se coaduna com as
hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, descritas nos artigos
897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil", concluiu. A decisão foi unânime.
Tecnicamente, não cabe mais recurso da decisão. Caso as empresas, que
já receberam multa por medidas consideradas protelatórias, não
interponham outro embargo declaratório, a decisão transitará em julgado
em cinco dias a partir da publicação do acórdão. (Assessoria de Imprensa
do TST (Cármem Feijó) e Assessoria de Imprensa da PGT).
Fonte: JUSBRASIL
1 de junho de 2012
13 de maio de 2012
Partido dos Trabalhadores de Balsa Nova aprova aliança com PMDB
O Partido dos Trabalhadores de Balsa Nova realizou no dia 21 de abril o Encontro Municipal de Definição de Tática
Eleitoral.
O evento teve início às 9 horas e foi realizado na Estrada do
Riacho, nº 73, bairro Nova Serrinha - Balsa Nova.
Na ocasião, os filiados debateram a tese “Unindo ideias por novos ideais”
protocolada no DM em março, na qual é defendida a coligação com o PMDB, para,
então, decidirem se concordavam ou não com a proposta.
Do total de delegados aptos a votar no Encontro, mais de 60% destes
compareceram para discutir os rumos do Partido no município. Posta em votação a
tese “Unindo ideias por novos ideais” foi unânime entre os presentes a adesão à
proposta de coligação com o PMDB na cidade.
Pela primeira vez em Balsa Nova PT e PMDB caminharão do mesmo lado numa eleição municipal. A coligação é vista
pelos dois partidos como estratégica para a consolidação das políticas públicas
discutidas e implantadas pelos dois partidos a nível federal.
Presidente do Partido dos Trabalhadores Balsa Nova, Eduardo
Antonio – “Chegamos hoje aqui cumprindo todos os princípios democráticos do
Partido dos Trabalhadores, agora vamos botar a campanha na rua para que o grupo inteiro saia
vitorioso”.
O encontro encerrou com a manifestação cultural do
companheiro Valdir Cezário.
11 de maio de 2012
Entidades lançam manifesto a favor da agroecologia no Paraná
Diversas
entidades ligadas à Agroecologia lançaram nesta quarta-feira,9, um manifesto contra o veto do governador Beto Richa ao projeto de lei nº
403/11, do deputado Elton Welter (PT), que incentiva a implantação de um
sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no
Paraná.
O projeto propõe a ateração nos processos de produção de alimentos, com a conversão para os sistemas agroecológicos, para
garantir uma política mais conservacionista, inclusive sobre à proteção
da qualidade hídrica dos cursos d’água, diminuindo as ações com a
utilização de produtos químicos
No “Manifesto a favor da Agroecologia no
Paraná”, as entidades criticam duramente o argumento utilizado pelo
governador para vetar o projeto, qualificado de “inconstitucional e
contrário ao interesse público”. Tal justificativa é considerada pelo
manifesto “descabida, inoportuna e parcial, pois atribui importância
somente ao agronegócio e ignora o papel da agricultura familiar,
enquanto produtora de 70% dos alimentos consumidos pela população”.
Durante a sessão plenária, Welter condenou o veto e chamou os deputados a derrubá-lo na sessão da próxima terça-feira,15. As entidades estão fazendo uma campanha com mensagens ao governador, ao vice-governador, à Casa Civil, Secretaria da Agricultura, ao presidente da Assembléia Legislativa e aos líderes do governo e da oposição, manifestando a posição a favor do projeto e contrária ao veto.
Durante a sessão plenária, Welter condenou o veto e chamou os deputados a derrubá-lo na sessão da próxima terça-feira,15. As entidades estão fazendo uma campanha com mensagens ao governador, ao vice-governador, à Casa Civil, Secretaria da Agricultura, ao presidente da Assembléia Legislativa e aos líderes do governo e da oposição, manifestando a posição a favor do projeto e contrária ao veto.
A líder da bancada do PT, deputada Luciana
Rafagnin, também questionou o veto do governador Beto Richa e pede a
sensibilidade dos deputados estaduais pela derrubada do veto. "O
projeto é muito importante, pois preserva a vida de todos nós, dos
trabalhadores, dos agricultores, que usarão menos agrotoxicos, e ainda
valorizará a produção dos orgânicos".
Fonte: Liderança PT - ALEP
5 de maio de 2012
3 de maio de 2012
Encontro de Militantes Virtuais do Partido dos Trabalhadores
Com o objetivo de mobilizar e capacitar os militantes petistas no Paraná, o Diretório Estadual do PT vai realizar no dia 5 de maio o Seminário de Militância Virtual. O encontro é promovido com a colaboração do Setorial de Ciência & Tecnologia e TIC.
A segunda mesa será focada na discussão sobre a formação de um Núcleo MAV (Militantes em Ambientes Virtuais) no Paraná e eleições 2012. Kátia Figueira (São Paulo), uma das fundadoras do MAV paulista, irá contribuir com a experiência do MAV-SP. Também participam do debate a jornalista e blogueira Thea Tavares (Curitiba), André Guimarães (Assessor de Mídias Sociais do deputado federal André Vargas), além de representantes da Secretaria de Juventude do PT/PR e do Setorial de Ciência & Tecnologia e TIC do Diretório Estadual.
O encontro é aberto a todos os petistas e correligionários que já militam na internet e também aos que querem iniciar a atuação de ativista digital. Também são convidados jornalistas, profissionais de comunicação, assessores, blogueiros, membros de diretórios municipais e demais interessados colaborar com a militância virtual do PT no Paraná.
Fonte: PT Estadual.
17 de abril de 2012
Eleições 2012 – PT/Balsa Nova realiza encontro municipal no próximo dia 21
O Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Balsa Nova – vai realizar no próximo sábado, dia 21 de abril, o Encontro Municipal de Definição de Tática Eleitoral. O evento será realizado na Estrada do Riacho, nº 73, bairro Nova Serrinha - Balsa Nova -, a partir das 9h.
Na ocasião, os filiados vão debater a tese “Unindo ideias por novos ideais” protocolada no DM em março, na qual é defendida a coligação com outro partido, e decidir se concordam ou não com a proposta.
Todo filiado ao PT em Balsa Nova é considerado delegado e pode participar do encontro, mas apenas vão estar aptos a votar aqueles quites com as contribuições estatutárias e que tenham no mínimo um ano de filiação até a data do encontro, conforme prevê o Regulamento das Prévias e Encontros 2012.
Outras informações podem ser obtidas entrando em contato pelo e-mail: ptbalsanova@gmail.com
Na ocasião, os filiados vão debater a tese “Unindo ideias por novos ideais” protocolada no DM em março, na qual é defendida a coligação com outro partido, e decidir se concordam ou não com a proposta.
Todo filiado ao PT em Balsa Nova é considerado delegado e pode participar do encontro, mas apenas vão estar aptos a votar aqueles quites com as contribuições estatutárias e que tenham no mínimo um ano de filiação até a data do encontro, conforme prevê o Regulamento das Prévias e Encontros 2012.
Outras informações podem ser obtidas entrando em contato pelo e-mail: ptbalsanova@gmail.com
Eleições 2012 – Prorrogado prazo para indicação de pré-candidaturas a vereador
Foi prorrogado para o dia 20 de abril o prazo final para indicação de pré-candidaturas a vereador do Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais de 2012 em Balsa Nova.
Documentos
As indicações de pré-candidaturas serão aceitas pelo DM acompanhadas da assinatura de no mínimo três membros do Diretório Municipal, ou um Núcleo devidamente registrado junto ao DM ou ainda por 2,5% do total de filiados que participaram do último Encontro.
É de responsabilidade do pré-candidato comprovar no ato da inscrição que sua filiação ao partido realizou-se no mínimo até dia 07 de outubro de 2011, além de apresentar uma declaração de adimplência referente à contribuições estatutária e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”.
Inscrições
A entrega dos documentos deve ser realizada na Estrada do Riacho, 73 – Bairro Nova Serrinha (Sítio do Ciro) até o dia 20 de abril. Outras informações podem ser obtidas entrando em contato pelo e-mail: ptbalsanova@gmail.com
Documentos
As indicações de pré-candidaturas serão aceitas pelo DM acompanhadas da assinatura de no mínimo três membros do Diretório Municipal, ou um Núcleo devidamente registrado junto ao DM ou ainda por 2,5% do total de filiados que participaram do último Encontro.
É de responsabilidade do pré-candidato comprovar no ato da inscrição que sua filiação ao partido realizou-se no mínimo até dia 07 de outubro de 2011, além de apresentar uma declaração de adimplência referente à contribuições estatutária e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”.
Inscrições
A entrega dos documentos deve ser realizada na Estrada do Riacho, 73 – Bairro Nova Serrinha (Sítio do Ciro) até o dia 20 de abril. Outras informações podem ser obtidas entrando em contato pelo e-mail: ptbalsanova@gmail.com
2 de abril de 2012
Eleições 2012 - Aberto período de indicação de pré-candidaturas a vereador
Está aberto o período de indicação de pré-candidaturas a vereador do Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais de 2012 em Balsa Nova. O período de inscrições que teve início hoje, 2 de abril, encerra-se no próximo dia 16.
As indicações de pré-candidaturas serão aceitas pelo Diretório Municipal acompanhadas da assinatura de no mínimo três membros do Diretório Municipal, ou um Núcleo devidamente registrado junto ao Diretório Municipal ou ainda por 2,5% do total de filiados que participaram do último Encontro realizado no município, conforme estabelece o Regulamento de Prévias e Encontros 2012.
Ainda conforme deliberação nacional do partido, ao inscrever-se o pré-candidato deverá comprovar que sua filiação ao partido ocorreu um ano antes da eleição, ou seja, até 07 de outubro de 2011. Deve também estar quite com as contribuições financeiras e assinar o “Compromisso Partidário do Candidato Petista”, documento que será registrado em cartório no qual o pré-candidato atesta estar ciente e se compromete com as normas e resoluções do Partido - no que se refere à campanha e ao mandato –, bem como ao Regulamento das Prévias e Encontros 2012.
Inscrições
Local para realização de inscrições: Estrada do Riacho, 73 – Bairro Nova Serrinha (Sítio do Ciro).
Período de inscrições: 2/04 a 16/04
Outras informações pelo e-mail: ptbalsanova@gmail.com
18 de março de 2012
Eleições 2012 - data importante
O prazo para que filiados do Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Balsa Nova – apresentem proposta de apoio a candidatos de outros partidos para a eleição municipal de 2012 encerra-se às 21h do dia 23 de Março.
As propostas devem ser apresentadas na sede provisória do DM, rua Olaria, n° 139 (Pessegueiros – Balsa Nova).
Outras informações podem ser obtidas via e-mail do DM – ptbalsanova@gmail.com
As propostas devem ser apresentadas na sede provisória do DM, rua Olaria, n° 139 (Pessegueiros – Balsa Nova).
Outras informações podem ser obtidas via e-mail do DM – ptbalsanova@gmail.com
14 de março de 2012
Investimento do governo Dilma em Balsa Nova
Em parceria com o governo federal, o município de Balsa Nova, no período compreendido entre os dias 05 e 12 de março de 2012, foi contemplado, conforme descrição abaixo:
Demais informações poderão ser verificadas na íntegra conforme disposto no site: www.portaltransparencia.gov.br
12 de fevereiro de 2012
Eleições 2012 - data importante
O prazo para que filiados do Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Balsa Nova – apresentem proposta de apoio a candidatos de outros partidos para a eleição municipal de 2012 encerra-se às 21h do dia 23 de Março.
As propostas devem ser apresentadas na sede provisória do DM, rua Olaria, n° 139 (Pessegueiros – Balsa Nova).
Outras informações podem ser obtidas via e-mail do DM – ptbalsanova@gmail.com
As propostas devem ser apresentadas na sede provisória do DM, rua Olaria, n° 139 (Pessegueiros – Balsa Nova).
Outras informações podem ser obtidas via e-mail do DM – ptbalsanova@gmail.com
11 de fevereiro de 2012
Calendário Eleitoral 2012
10 de fevereiro de 2012
25 de janeiro de 2012
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